quarta-feira, 21 de julho de 2010

UM PROJECTO DE PROPOSTA DE REVISÃO CONTITUCIONAL...


O conhecimento do projecto de proposta de revisão constitucional, apresentado pelo PSD, está a provocar um coro de críticas e uma agitação que, a meu ver, são injustificados.
Desde logo, porque se trata de um projecto, que ainda terá de ser aprovado pelos órgãos próprios do partido, mas também porque a aprovação de qualquer proposta de revisão constitucional requer uma maioria parlamentar de 2/3 dos deputados.
E reconheça-se que, o projecto de proposta tem o mérito, goste-se, ou não, e eu não gosto, de dar a conhecer a visão da nova direcção do PSD sobre matérias tão relevantes como o papel do Estado, na sociedade portuguesa, os poderes do Presidente da República ou o Serviço Nacional de Saúde.
Que Pedro Santana Lopes, Alberto João Jardim e outros membros do PSD sejam críticos, e possam sentir-se incomodados, parece-me natural. Afinal, trata-se de um projecto que reflecte a visão da direcção do seu partido, assistindo-lhes, na sua qualidade de militantes, o direito de expressarem as suas discordâncias.
Assim como me parece bastante útil que a comunicação social procure dar a conhecer, aos portugueses, o que pensam alguns especialistas, como é o caso do Professor Jorge Miranda, um brilhante constitucionalista que pode ser considerado como um dos "pais" desta Constituição. E é desejável que todos possamos conhecer a lógica subjacente à actual Constituição da República Portuguesa, para melhor podermos avaliar o sentido de eventuais alterações.
Que os partidos políticos, sindicatos e organizações patronais se pronunciem, também é natural, e desejável, para que possamos conhecer as propostas alternativas, bem como as manifestações de interesse, por parte dos diversos sectores da sociedade.
Mas um debate desta importância não pode ser conduzido de forma a iludir os portugueses, procurando ignorar que se trata, apenas, de um projecto de proposta, ainda que com o enorme peso político de ter sido apresentada pelo maior partido da oposição.
Todos os debates sobre os principais temas da vida nacional são bem-vindos, desde que contribuam para esclarecer, de forma séria, o que pensam os nossos dirigentes e a nossas elites, e as propostas que têm para nos apresentar, visando o desenvolvimento do nosso País, não devendo existir temas tabu.
Mas fazer este enorme alarido, em torno de um projecto de proposta, sem deixar claro quais as suas reais possibilidades de aprovação, pode contribuir para "vender" muito, ou ser, politicamente, vantajoso, mas não ajuda ao esclarecimento dos portugueses, nem me parece aceitável.
Bem sei que, em política, o que parece é, e disso se podem queixar muitos dos nossos políticos, incluindo o actual primeiro-ministro, mas num momento tão difícil para o País, económica e financeiramente, seria desejável um comportamento diferente, por parte da nossa classe política.
"Errare Humanum Est", mas cometer, sistemáticamente, o mesmo erro, é burrice.
Depois admirem-se com o afastamento dos portugueses da política e o crescimento da abstenção...

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