quarta-feira, 20 de outubro de 2010

CLARIFICANDO...


Este é, tipicamente, um daqueles artigos para memória futura.
Imagino que a maioria dos portugueses esteja cansada de ouvir falar de crise, de défice e de Orçamento. E se não estão, eu estou...
Por isso, e antes da discussão, para aprovação, porque é disso que se trata e acabará por acontecer, do Orçamento de Estado, para 2011, gostaria de deixar claro o seguinte:

1. Sou favorável à inscrição de um limite para o valor do défice público, na Constituição da República;
2. Sou favorável à transformação da UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental, em Agência Autónoma, na dependência da Assembleia da República, com poder de controlo sob as contas públicas, como parece pretender o PSD.
Assim se evitariam as derrapagens ocorridas, quer durante os governos socialistas, quer sociais democratas (Guterres,Barroso,Santana e Sócrates);
3. Sou favorável a que se reveja a política de investimentos públicos e as as parcerias público-privadas, numa óptica de contenção da despesa do Estado, em áreas não prioritárias;
4. Sou favorável a que se privilegiem os cortes na despesa pública, pela via da extinção, ou redução da dimensão, de institutos e organismos, públicos, de utilidade duvidosa, em detrimento do aumento da cobrança de mais impostos;
5. Considero absurdo e lamentável o comportamento dos dois principais partidos portugueses, em torno da viabilização da aprovação do Orçamento de Estado, para 2011, embora não ignore quem, e em que circunstâncias, iniciou esta estéril polémica pública, sobre um tema que poderia, e deveria, ter sido resolvido no recato dos gabinetes.

São muito mais as coisas que unem socialistas e sociais-democratas, em Portugal, do que aquelas que os dividem, ainda que muitos se esforcem, de ambos os lados, por nos tentar demonstrar o contrário.
Por isso mesmo, e não ignorando que os partidos têm como objectivo a conquista do poder, não considero aceitável que, aqueles que se situam no chamado "arco da governação", para utilizar uma expressão da moda, esqueçam as suas responsabilidades, para com os portugueses e o País, para se dedicarem a jogos de poder, com base em divergências artificiais.
Estamos a 10 dias da votação do Orçamento, na Assembleia da República, e tudo o que venha a ser feito, de um lado e de outro, para contribuir para agravar o clima de instabilidade, desconfiança e incerteza, em que Portugal se encontra mergulhado, não só não dignifica os intervenientes, como os desqualifica para assumirem responsabilidades governativas, futuras. De um lado e do outro!

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