"A Federação Portuguesa de Futebol deixou de ter estatuto de utilidade pública. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira, por despacho do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto. Na origem do despacho está a inadequação dos estatutos aos Regime Jurídico das Federações Desportivas."Assim é dada a notícia, através da página, na internet, da TVI24_iol.
Já não era sem tempo, digo eu, na medida em que há muito se conhece a resistência das Associações à adequação dos Estatutos da FPF ás exigências do novo Regime Jurídico.
No dia 19 de Julho do ano passado escrevi, aqui, um texto, sob o título " E AGORA ?", que passo a transcrever:
Como já era esperado, a Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol chumbou o projecto de novos estatutos, na generalidade, não tendo chegado a ser votados na especialidade.
A obrigatoriedade de reformular os estatutos da Federação resulta da aprovação da Lei de Bases do Desporto, lei 5/2007, em consequência da qual viria a ser aprovado o novo Regime Jurídico das Federações Desportivas, decreto-lei 248-B/2008, que prevê que a adequação tenha lugar até ao próximo dia 27 de Julho.
A proposta apresentada pela FPF, que terá tido como base os estatutos da FIFA e da UEFA, previa o reforço dos poderes da Direcção, em particular, do presidente e do secretário-geral, ao mesmo tempo que reduzia os que competem á assembleia geral.
Mas o elemento determinante do "chumbo" parece ter sido a perda de peso relativo, por parte das Associações Regionais e Distritais, porquanto passariam a dispor de 22 votos, em 63 possíveis, contra os actuais 250 em 500.
A AF Porto, que conta com maior número de votos, 37, já tinha feito saber que iria votar contra e encabeçava um movimento visando a rejeição do projecto. E não deixa de ser interessante que seja o Dr Lourenço Pinto o porta-voz dos descontentes...
Com esta rejeição, a Federação Portuguesa de Futebol sujeita-se a perder o estatuto de utilidade pública desportiva, coisa que não parece preocupar os dirigentes das Associações, que já ponderavam a impugnação, em caso de aprovação.
As perguntas que se me afiguram mais óbvias, são as seguintes:
Com tanto tempo para procederem á revisão, porque não foi possível obter um consenso ?
Estaria qualquer processo condenado, á partida, porque o objectivo era não aceitar a perda de representatividade das Associações, prevista no RJFD ?
Porque motivo se defende que as Associações Distritais e Regionais, devem continuar a ter maior número de votos do que as Ligas de Futebol, profissional e não profissional, no seu conjunto ?
Porque continuam, os dirigentes, a utilizar a expressão "movimento associativo" para se referirem, apenas, ás Associações Distritais e Regionais ? E as restantes ? As Ligas não são um movimento associativo ? E o sindicato dos jogadores ?
A menos que me convençam do contrário, este chumbo está, directamente, relacionado com o controlo da FPF e com o domínio do futebol português. E quem está no poder, raramente o abandona de livre vontade...
Resta saber se o Governo fará, ou não, mais uma concessão aos "homens do futebol"...
As perguntas que então colocava continuam a ser pertinentes, mas verifico, com satisfação, que o Governo não cedeu aos interesses de alguns senhores do futebol.
Aguardemos as cenas dos próximos capítulos...
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