O TRATADO DE LISBOA

Hoje, dia 1º de Dezembro, de 2009, dia da Restauração, em Portugal, entrou em vigor, na União Europeia, o Tratado de Lisboa.
Ironia do destino...

Neste mesmo dia, corria o ano de 1640, e os portugueses celebravam a sua libertação do jugo espanhol, enquanto agora celebram a entrada em vigor de um Tratado que reduz o peso dos pequenos estados, como Portugal, no processo europeu de tomada de decisão, e relativamente ao qual, 26 chefes de governo, incluindo o nosso, assumiram o compromisso de não o submeter a referendo, excepção feita á Irlanda, por motivos constitucionais...

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades...

A UE passa, agora, a ter um Presidente da União, cooptado pelos chefes de governo, que representa "os povos", interna e externamente, por um período de 5 anos, mas que esses mesmos povos não terão o direito de eleger.

Mas Cavaco Silva, o nosso Presidente, considera que este é "um dia de esperança, para os europeus".

Haja, pois, esperança...

Também a partir de hoje, a UE tem um Ministro do Negócios Estrangeiros, eufemisticamente designado Alto Comissário, que será o seu porta-voz a nível internacional, com as suas embaixadas e o seu corpo diplomático. Aparentemente, a diplomacia portuguesa perde peso, na defesa dos seus interesses específicos.

Mas isso não parece ser coisa que incomode o nosso ministro Luís Amado...

Com a entrada em vigor do Tratado, o Conselho de Ministros da União passará a poder aprovar as suas decisões por "dupla maioria" ( pelo menos 55% dos Estados-Membros, o que corresponde a 15 em 27, que representem, no mínimo, 65% da população europeia), abandonando o sistema de "tripla maioria" do Tratado de Nice.

Mas José Sócrates, o nosso Primeiro-Ministro, considera que o Tratado "tornará a Europa mais forte"...

E Portugal, pergunto eu, cuja população representa pouco mais de 2% da população europeia, com tendência para diminuir ? Fica mais forte, ou mais fraco, no contexto da União ?

Resta-nos o consolo de que "todo o mundo é composto de mudança"...

Sou, quero afirmá-lo, a favor da União Europeia, mas não sou federalista, como já devem ter notado.

Mas porque sou português, e europeu, quero uma União cujas decisões resultem do máximo divisor comum dos interesses dos seus povos, no respeito pela identidade de cada um, e não da imposição da vontade dos mais fortes...

E é o reforço da posição dos mais fortes que, a meu ver, está consagrado neste Tratado, que muito poucos leram, na íntegra, incluindo eu, mas muitos se aprestaram a aclamar...

Natural é o regozijo dos burocratas europeus, para quem esta entrada em vigor é, seguramente, "motivo de grande orgulho", como afirmou o Presidente da Comissão, Durão Barroso, já que conseguiram, mais uma vez, o "grande avanço" de evitar que tenha sido reconhecido aos povos, que, supostamente, representam, o direito de se expressarem em referendo, com a conivência, é claro, dos governos dos respectivos países.

Porreiro pá !

Haverá sempre um "lugarzinho na União, como refúgio para os fracassos domésticos...

Afinal, se sempre coube ás elites assumir a liderança das grandes transformações históricas, porque haveria, agora, a populaça, de se querer intrometer em assuntos cuja compreensão os transcende?...

E é por isso que sempre fico surpreendido com a reacção dos políticos, e burocratas, face aos elevadíssimos níveis de abstenção, nas eleições europeias.

Com a construção da União Europeia entregue ao vanguardismo de alguns, num Continente que, não por acaso, o mundo, apelida de "Velho", que motivos tem um cidadão para participar num processo, em que a sua opinião não só não é pedida, como não é desejada ?

Embora sem aderir ao foguetório nacional, desejo, do coração, estar enganado, e faço votos para que a União Europeia possa reforçar-se, de facto, no respeito por todos os países, e povos, que a integram...

Para que os meus netos não tenham de aprender, nos manuais de História Universal, como uma promissora União entre países, e povos, na Europa, foi de vitória em vitória, até á derrota final...