LEGITIMIDADE...

Não deixa de ser curioso que, alguns partidos, em véspera de votações sobre temas controversos, se aprestem a vir reafirmar que a Assembleia da República tem legitimidade para decidir sobre os temas em debate.
Foi assim quando da questão do aborto, e repete-se, agora, a propósito do casamento homossexual, com o Partido Comunista Português a vir reiterar aquilo que todos sabemos.
Só que, a questão, agora, como antes, não é a de se saber se o Parlamento Português tem legitimidade, legal, para aprovar a lei, pois ela é inequívoca, mas sim de se avaliar, atenta a delicadeza do tema, e a sua natureza fracturante, se não seria avisado que os portugueses fossem chamados a pronunciar-se, em referendo, sobre essa questão.
Mais do que discutir a legitimidade do Parlamento para aprovar as leis, importa discutir se, é legítimo que os portugueses não sejam chamados a pronunciar-se sobre um tema desta importância, e, a ser assim, faz todo o sentido que nos questionemos sobre a utilidade da figura do referendo.
A menos que, a figura do referendo tenha sido instituída para ser utilizada, apenas, quando se sabe que a matéria a referendar tem assegurado, á partida, o apoio da maioria da população, evitando-se a consulta popular sempre que se suspeitar que o resultado pode não ser o pretendido...
Se um tema desta importância, num país maioritariamente católico, puder ser aprovado entre quatro paredes, ainda que paredes parlamentares, a legitimidade, formal, da decisão, não poderá ser questionada, mas a qualidade da democracia, que todos os partidos dizem defender, essa, sairá, claramente, afectada.
Como socialista, quero acreditar que os deputados da bancada do PS acabarão por viabilizar o referendo, no respeito pelos portugueses, numa matéria que está muito longe de ser consensual, até entre os militantes do partido...